Proposta do Orçamento de Estado 2018

A Proposta do Orçamento do Estado para o ano de 2018 foi publicitada e pode consultá-la no link em baixo ou aqui. Verifique as principais alterações e conte connosco para esclarecer as suas dúvidas.

https://www.oe2018.gov.pt/orcamento-estado/

   

Alteração ao IAS

Foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 4/2017, de 03 de janeiro, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2017.

A Portaria pode ser consultada aqui.

   

Atualização do Rendimento Social de Inserção

Foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 5/2017, de 03 de janeiro, que procede à atualização do valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) para o ano de 2017.

Pode consultar a Portaria aqui.

   

Orçamento de Estado para 2017

Foi publicitado no dia 28 de novembro de 2016, na 1.ª série do Diário da República, o Orçamento de Estado e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2017.

Os ficheiros podem ser consultados em:

Orçamento de Estado para 2017 - Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro;

Grandes Opções do Plano para 2017 - Lei n.º 41/2016, de 28 de dezembro.

   

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